O que é interposição de recurso? Entenda para que serve

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Depois de ter o resultado preliminar da prova da OAB, é preciso saber o que é interposição de recurso para o exame e como construir seus argumentos para conseguir a reversão de uma correção equivocada da banca.

Muitos alunos ainda têm dúvidas sobre como funciona esse procedimento, perdendo prazos ou fazendo recursos que são indeferidos pela organização do exame, deixando passar uma chance de modificar o resultado.

Para evitar esse tipo de situação, neste post mostraremos o que é a interposição, quais são os prazos para isso, bem como algumas dicas importantes para essa hora. Confira!

O que é interposição de recurso?

Interpor um recurso na prova da OAB significa elaborar argumentos para anular ou mudar a interpretação de uma questão de acordo com o gabarito divulgado pela banca organizadora. Para alcançar esse objetivo e conseguir alguns pontos na avaliação, é preciso se atentar a várias regras estabelecidas no edital de abertura.

Tanto na prova objetiva quanto na discursiva é permitido fazer um recurso por questão, além de pontos da peça profissional que foi confeccionada durante o exame. Assim, é possível fazer 80 razões para a prova objetiva (uma por questão) e 5 para a segunda fase (4 discursivas e 1 sobre a petição).

Para facilitar o processo, a banca organizadora também disponibiliza a digitalização da folha de resposta de cada candidato. Assim, se houver algum erro de leitura das questões objetivas ou discursivas, será possível interpor um recurso com esse argumento.

Outro aspecto relevante nesse contexto é saber que há um limite de 5.000 caracteres para as razões recursais. Então, no momento de redigir o recurso, é preciso ser direto e objetivo — focar nos pontos-chave para a mudança da questão, sem discutir fatores pessoais ou que não estão ligadas ao assunto.

O uso de modelos prontos também deve ser feito com uma certa cautela; as razões do recurso, tanto da parte objetiva quanto da discursiva, não serão analisadas se forem cópias de outros alunos. Portanto, é preciso escrevê-la com as próprias palavras, utilizando as dicas de cursinhos e professores.

Quem julgará esses recursos será a banca recursal, nomeada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem. Essa análise deve ser feita de forma imparcial, portanto, não é possível assinar as razões ou colocar o nome do candidato.

Em quais situações ele deve ser interposto?

A interposição de recurso no Exame da Ordem, via de regra, deve acontecer diante de situações como:

  • identificação de erros;
  • discordância do gabarito;
  • cobrança de conteúdo programático fora do previsto em edital.

Dessa forma, sempre que o candidato for prejudicado por algum equívoco por parte da organização, vale a pena recorrer a essa alternativa para que os seus direitos não sejam prejudicados. Lembrando de que a interposição de recurso é cabível na 1ª fase e também na 2ª fase.

Na prova discursiva, é importante se atentar a detalhes como sua resposta estar de acordo com o conteúdo da questão — ou seja, em conformidade com o espelho de prova — e você acreditar ter sido penalizado além do necessário — questões que deixam margem para dúbia interpretação ou comporte diferentes acepções daquela descrita no espelho.

Quais são os prazos do recurso?

Sabendo o que é interposição de recurso, você deve conhecer todos os prazos para fazer isso, tendo em vista que os intempestivos não serão julgados pela banca recursal. Quem traz essa regra é o próprio edital da prova da OAB, então é importante conhecê-lo com antecedência.

Como esse prazo varia entre as provas, não é possível seguir um padrão. Para conhecê-lo, procure a última página do edital, em que está o Cronograma Geral de Eventos (geralmente o Anexo V). Nele, estarão descritas todas as datas importantes, inclusive o prazo de interposição de recurso com a fixação de horários.

Como ter o seu pedido deferido?

Por melhor que seja a elaboração do seu recurso, é importante ter em mente que existe o risco dele não ser acolhido, isto é, não existe 100% de certeza que o seu pedido será deferido. Entretanto, algumas ações podem ser decisivas para você passar de uma vez na OAB.

Nesse sentido, um ponto bastante relevante é demonstrar respeito — dirija-se à banca utilizando letras maiúsculas, de maneira que fique claro que a intenção não é afrontar, mas sim mostrar educadamente o equívoco.

Além disso, também é necessário que as fundamentações sejam bem objetivas, ir direto ao ponto e expor que a sua resposta estava em conformidade com o espelho de prova, destacando o que eles deixaram de considerar.

Outro detalhe relevante é pedir o deferimento do recurso e apontar qual a pontuação que você acredita fazer jus. Por fim, a recomendação é não deixar nada para o último momento, pois os imprevistos podem fazer você perder o prazo.

Como é a interposição na 1ª e na 2ª fase?

A interposição de recursos tem características próprias em cada uma das etapas do certame. No que diz respeito aos prazos, a regra é que eles já vêm preestabelecidos no edital de abertura.

Na primeira fase, os recursos geralmente são interpostos em até 48h após a divulgação do gabarito preliminar. Então, é recomendável ficar de olho em todas as atualizações e verificar se existe algum erro para ser questionado.

No site oficial da OAB/FGV você encontrará um link específico da prova que você prestou e do tipo de ação pretendida. Por exemplo, Interposição de Recurso — Resultado Preliminar — Prova Objetiva (1ª fase). Então, basta seguir as solicitações da página. Como mencionado, cada recurso deve versar sobre uma questão. Se você deseja recorrer sobre 3 questões, deve repetir o procedimento para cada uma delas.

Na segunda etapa, a tarefa do candidato é comparar o que ele escreveu com o espelho de resposta da banca — contestar não somente as penalizações referentes ao conteúdo, como também as gramaticais.

A interposição do recurso de 2ª fase deve ser realizada pelos candidatos que não tiveram seus nomes divulgados na lista preliminar de aprovados e que acreditam ter sido prejudicados pela correção. Ademais, o procedimento será parecido com o da 1ª etapa: divulgado o gabarito preliminar, abre-se o prazo de recurso, que será realizado por meio do link disponibilizado no site da OAB/FGV.

Quais são as dicas gerais para fazer o recurso?

Existem algumas ações que podem auxiliar os candidatos na hora de interposição de recursos. Veja!

Identifique os casos em que ele é indicado

O primeiro passo para fazer o recurso é saber os casos nos quais realmente vale a pena recorrer. Para isso, é preciso verificar todas as suas respostas e analisar quais estão de acordo com leis e entendimentos judiciais, mas a banca não considerou.

Para facilitar essa tarefa, vários cursinhos e professores disponibilizam as “primeiras impressões” sobre a prova em cada matéria, inclusive se há possibilidade de interposição de recurso em casos específicos.

Elabore as razões recursais e faça a interposição

Feita a análise de conveniência e oportunidade, basta escrever as razões recursais e interpor o recurso pela plataforma que a banca disponibiliza. Vale lembrar de que não adianta recorrer sobre todas as questões que você errou, mas só daquelas nas quais realmente há um embasamento.

Saber o que é interposição de recurso na prova da OAB pode ser um fator decisivo para o seu sucesso no resultado do exame. Apesar de ser uma via estreita, o recurso é uma forma eficiente de eliminar injustiças. Embora não seja uma tarefa simples, quando o estudante tem bons argumentos e redige boas justificativas, é possível conseguir a tão sonhada aprovação.

Gostou das dicas? Agora você já sabe o que é interposição de recurso no Exame da Ordem e como isso pode ajudar na conquista da sua aprovação, aproveite para conhecer o passo a passo da interposição de recurso!

Por Equipe de Conteúdos CEISC

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