XXXI Exame de Ordem: Conhecendo o Edital | Por Professor Leonardo Castro

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Por: Professor Leonardo Castro

Após tanto sofrimento, o grande dia: sua primeira audiência como advogado. É verdade, o coração palpita descompassado, a boca resseca, as pernas tremem e, em seu estômago, não há borboletas, mas uma manada de búfalos selvagens. Ouvidas as partes e testemunhas, você deve oferecer suas alegações finais. É o momento de brilhar! Foram cinco anos de Direito e incontáveis horas de estudo, mas a vitória foi alcançada.

“Excelência, o Sr. Tício faz jus ao benefício pleiteado. É sabido, a prima da minha vizinha, dona Jurubeba, nas mesmas condições, obteve êxito em demanda semelhante. Dessa forma, peço deferimento ao requerimento”.

O juiz, que degustava um bom café, suspende a xícara no ar. Todos na sala se entreolham, incrédulos. A outra parte sorri. Quem faria tamanha loucura? Esse é o meu questionamento quando um aluno busca, em outros meios, respostas que estão no edital. Certa vez, em uma rede social, uma aluna perguntou:

“Professor, é verdade que, se usar marca-texto roxo no vade-mécum, não posso utilizá-lo na segunda fase?”

“O edital não prevê nada nesse sentido”, rebati. Ela complementou, contando que o namorado conhecia uma pessoa que teve o vade-mécum tomado por esse motivo. A partir daquele momento, tive certeza de que ela nunca havia lido o edital do Exame de Ordem. Como é possível que alguém arrisque a aprovação por não fazer a leitura de um documento de quarenta páginas? Sinceramente, não sei dizer.

Nós, juristas, somos acostumados a fundamentar tudo o que dizemos, mas há um preço a ser pago: os demais profissionais nos consideram verdadeiros chatos. Não entramos em um debate sem ter lido, no mínimo, o que diz a lei a respeito. No entanto, quando o assunto é Exame de Ordem, não sei o que acontece. As pessoas abandonam o que é certo – o edital – e depositam confiança em causos que escutam por aí – boa parte das vezes, fake news.

Portanto, recomendo, sinceramente, a leitura do edital aos que buscam a aprovação no XXXI Exame de Ordem. Muitas das suas dúvidas sobre a prova serão solucionadas, de uma vez por todas. Para os mais ocupados, fiz uma seleção dos principais pontos, o que não substitui a leitura do edital, mas acalma os mais aflitos. Vejamos:

  1. Os estudantes que forem aprovados no XXXI Exame de Ordem Unificado e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o primeiro semestre de 2020. Comentário: o certificado de aprovação é a prova de que o examinando passou no Exame de Ordem. Tendo ele em mãos, a prova será uma preocupação passada em sua vida. O edital assegura ao aprovado que ainda não concluiu o curso o direito de obtê-lo.
  2. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I deste edital, os examinandos dessa(s) localidade(s) deverão realizar a prova objetiva nas cidades por eles escolhidas como segunda opção no ato da inscrição. Caso na cidade escolhida como segunda opção também seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições, o examinando nesta situação realizará a prova na sua terceira cidade de opção ou, caso ainda assim não seja atingido o número mínimo de examinandos retromencionado, realizará as provas em cidade circunvizinha designada pela FGV. Comentário: nunca ouvi falar de aplicação deste item do edital. De qualquer forma, fique atento ao local de prova, publicado dias antes (3/2/20), no sitefgv.br.
  3. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do examinando e apresentado nos locais de realização das provas. Comentário: para ser sincero, nunca soube de local de prova onde tenha sido exigido comprovante de inscrição. De qualquer forma, leve uma cópia, caso surja algum imprevisto.
  4. A amamentação será permitida por períodos de até 30 minutos (por criança), em cada intervalo de 2h (duas horas) e com acompanhamento de uma fiscal, devendo a(s) lactante(s) ser(em) deslocada(s) da sala de prova para o local destinado à amamentação. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, no máximo em até 1 (uma) hora. Comentário: mamães, leiam o edital. Há algumas outras exigências sobre a presença dos bebês no local de prova.
  5. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 09 de fevereiro de 2020, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Comentário: frise-se, horário de Brasília. Quem vive em outros fusos deve fazer a conversão.
  6. As questões da prova objetiva poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Comentário: a FGV tem cobrado, com muita frequência, o conhecimento de súmulas do STJ e do STF. Além disso, também são cobrados julgados com entendimento pacificado nas Cortes – por exemplo, a inconstitucionalidade do regime inicial obrigatoriamente fechado nos crimes hediondos.
  7. O examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando. Comentário: a banca aceita caneta azul ou preta. Utilize aquela, bem famosa, de corpo transparente e esferográfica. É a escolha mais segura. Ademais, cuidado, pois em hipótese alguma será substituída a folha de respostas.
  8. O examinando deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início. Para a realização da prova prático-profissional, deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos, considerando a necessidade de vistoria do material de consulta permitido nesta fase. O examinando deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e só será permitido o acesso ao local de prova munido de documento de identidade com foto em original para a realização das provas objetiva e prático profissional. Não será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas. Comentário: chegue com boa antecedência ao local de prova – no mínimo, uma hora e trinta minutos antes. Alguns locais são tumultuados e você pode precisar de um tempo para localizar a sua sala.
  9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Comentário: veja se o seu documento de identidade está em boas condições. Há alguns anos, alguns examinandos de um determinado estado tiveram problema porque a cola utilizada na produção do “RG” havia borrado a fotografia e os dados do documento. A CNH-e (CNH eletrônica) é tratada no item 3.6.6.1 do edital.
  10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteira de identidade infantil, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Comentário: sei de um caso em que a pessoa não fez a prova por só ter certidão de nascimento. O item 3.7 do edital ensina o que fazer caso não possua documento de identidade válido.
  11. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. Comentário: se não possuir documento, veja o item 3.7 do edital.
  12. Examinando que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial. Comentário: documentos vencidos são válidos, mas o fiscal poderá exigir, no momento da prova, nos termos do edital (vide item 3.6.9.3), procedimento adicional de identificação. No item 3.6.9.2.1, o edital autoriza o uso de carteira da OAB de estagiário, ainda que vencida, não sendo necessário o procedimento de identificação especial.
  13. Somente serão permitidos recipientes de armazenamento de comidas e bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo. Comentário: leve seu lanche naqueles saquinhos Para energéticos, só vejo uma possibilidade: colocá-los naquelas garrafas de água transparentes. Não se esqueça de retirar o rótulo.
  14. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos. Comentário: o item é voltado à segunda fase, mas vale para a primeira. Cuidado: a banca não cobrará alterações legislativas posteriores ao edital, mas isso não significa que possa exigir coisa desatualizada. Lei revogada não pode fundamentar resposta de questão.
  15. Bolsas, mochilas e outros pertences dos examinandos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do examinando. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos examinandos quando do uso de sanitários durante a realização do Exame, sob pena de eliminação. Comentário: não há problema em levar material (vade-mécum, caderno etc.) para estudar nos minutos finais – em local permitido, obviamente. O fiscal indicará onde deve guardá-lo para a realização da prova.
  16. Os examinandos que possuam cabelos longos deverão prendê-los, deixando as orelhas à mostra. Comentário: provavelmente, inveja de careca, ou para evitar cola eletrônica. Mas está no edital e temos de obedecer.
  17. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realização: (…). Comentário: o item 3.6.21 traz uma lista de hipóteses de eliminação sumária do examinando. Leia, ok?
  18. Não será permitido ao examinando fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
  19. Caso o examinando deseje efetuar qualquer reclamação acerca da aplicação das provas, deverá solicitar ao fiscal o relato da situação na ata da sala em que está realizando o Exame, considerando que este se configura no documento competente para o registro dos fatos relevantes verificados durante a aplicação das provas. Comentário: talvez, o mais importante item do edital. Já ouvi histórias de fiscais que inventaram, no momento da prova, regras sem pé e nem cabeça, sem previsão em edital. Caso isso aconteça, uma sugestão extra-edital: peça para chamar o responsável pelo local de prova. Geralmente, tudo se resolve com uma boa conversa. Caso o problema persista, solicite que tudo seja registrado em ata. O documento será útil em ação judicial futura – no entanto, em todos os relatos de abuso que ouvi, tudo foi resolvido com conversa.

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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