Sabia que a inscrição para a OAB exige idoneidade moral? Saiba mais!

Um dos assuntos mais comentados em jornais e portais de notícia, a interligação entre a inscrição OAB e idoneidade moral representa um dos maiores avanços em termos de integridade, princípios e ética no exercício da profissão na área do Direito.

Para quem tem dúvidas do significado do termo, a idoneidade moral pode ser definida como um conjunto de qualidades de uma pessoa que dispõe de boa reputação e um conceito positivo na sociedade em que vive, sendo considerada honesta e honrada por todos.

Nesse contexto, o Conselho Federal da OAB aprovou duas súmulas em que casos de violência cometidos por bacharéis contra mulheres, idosos, crianças e deficientes passam a caracterizar ausência de idoneidade moral — um dos principais requisitos para a conquista da carteira de advogado. Assim, os candidatos ficam impedidos de obter a inscrição na Ordem.

Ficou interessado na questão? Então, continue a leitura e confira tudo sobre inter-relação entre inscrição OAB e idoneidade moral.

Quais são os casos que caracterizam a falta de idoneidade moral?

De acordo com as súmulas publicadas em 18/03/2019, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que a prática de certos casos de violência constitui fator suficiente para demonstrar ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da instituição.

Dessa forma, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial, o candidato que se envolver em ocorrências de agressão contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência física ou mental, crianças e adolescentes fica impedido de se inscrever na Ordem — consequentemente, sem o registro no órgão, os recém-formados não podem exercer a profissão de advogado.

Logo, os bacharéis e acadêmicos do curso de Direito que tiverem sua idoneidade moral abalada permanecerão com seus processos de inscrição suspensos — pelo menos, até que se obtenha alguma decisão sobre a eventual inidoneidade.

Qual a importância da súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB?

Diante de um preocupante cenário de aumento da violência contra mulheres, idosos, crianças e deficientes, decisões como a súmula aprovada pelo conselho da instituição são consideradas de enorme e relevante importância para a comunidade brasileira como um todo.

Isso porque o parecer demonstra que a OAB não compactua com aqueles que praticam tais atos de agressão, bem como impede que essas pessoas sejam incluídas na sociedade como representantes e defensores da lei. Dessa forma, a Ordem demonstra que esse valor é essencial para a organização.

Como os candidatos podem comprovar sua idoneidade moral?

Que a idoneidade moral é uma virtude importante e necessária, você já sabe. Mas como os candidatos podem demonstrar sua integridade? Segundo a OAB, os bacharéis devem apresentar um atestado de antecedentes criminais no processo de inscrição.

Esse documento traz informações sobre todos os processos e/ou condenações que o postulante tiver em casos de violência. No caso de existência de registros criminais em seu nome, o candidato, automaticamente, fica impedido de dar continuidade ao seu registro.

A inscrição OAB e idoneidade estão completamente interligadas, afinal, um dos principais requisitos para a conquista da carteira de advogado é exatamente a existência da boa índole do candidato. Assim, para uma carreira profissional bem-sucedida, é fundamental que o bacharel disponha de valores que o conduzam à respeitabilidade na sociedade.

E aí, curtiu conhecer mais sobre a relação entre inscrição OAB e idoneidade moral? Então, continue a visita em nosso blog e confira o que é interposição de recurso no exame e como realizá-lo da melhor forma possível. Vamos lá?

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Maíra Martinez
Responsável pela coordenação dos projetos, cursos preparatórios e eventos relacionados aos cursos de 1ª Fase da OAB do CEISC. Editora e criadora de conteúdo web e inbound marketing.
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