Saiu o Edital do XXX Exame de Ordem! Confira a análise completa!

Buenas!

No dia 22 de agosto foi publicado o edital do XXX Exame de Ordem – e última prova da OAB em 2019. Reunimos nesta publicação as principais informações para quem irá prestar a próxima prova da OAB.

O edital é dividido em tópicos, que iremos elencar abaixo. Reforçamos a importância da leitura completa do edital na íntegra, para que nenhuma informação relevante de situações específicas passe despercebida.

Quer ficar por dentro das principais informações e mudanças trazidas pela banca? Então leia a análise abaixo que foi feita pela nossa Equipe.

Quem pode fazer o XXX Exame de Ordem

É importante analisar de imediato quem poderá realizar este Exame de Ordem. Segundo o edital, podem realizar a prova os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2019. 

Ou seja, todos aqueles que irão concluir a graduação em 2020 e hoje estão no nono ou décimo semestre faculdade, ou ainda no último ano, podem fazer a prova.

Taxas e inscrições                                  

O período de inscrições para a prova inicia no dia 22 de agosto a partir das 17h com prazo final no dia 30 de agosto às 17h pelo horário oficial de Brasília e deverão ser feitas exclusivamente pelo site da FGV

Para se inscrever, o candidato deverá pagar o valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) e a sua inscrição será confirmada após o pagamento desta taxa. Os boletos da inscrição poderão ser reimpressos até o final do prazo de pagamento (dia 26 de setembro, às 23h59), no site da banca.

O valor pago na inscrição habilita que o candidato realize a prova de 1ª e 2ª fase do XXX Exame.

Para aqueles que irão prestar o reaproveitamento do último exame, o período de inscrições e valor da taxa são diferentes. Essas informações e o novo edital serão publicados no dia 10 de outubro.

Escolha da área de segunda fase e local de prova

Durante a inscrição, você deverá escolher qual a área que irá prestar a prova prático-profissional (dentre as sete áreas disponíveis: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário), bem como escolher a sua seccional e cidade de realização da prova.

Após o pagamento da inscrição, essas informações não poderão ser alteradas. Exceto se você fizer uma inscrição adicional com os novos dados e efetuar o pagamento APENAS da inscrição pretendida e correta.

E aí vai uma dica valiosa para quem ainda estiver na dúvida de qual segunda fase escolher: faça um requerimento extra durante o período inscrições e pague a que for referente a sua escolha final. Atenção! Não se esqueça de pagar a inscrição correta dentro do prazo estipulado!

Sobre a seccional, ela DEVERÁ ser na cidade em que você concluiu o curso de graduação em Direito ou estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização da prova em lugar adverso escolhido, sob pena de nulidade da prova.

Quem for prestar a prova em outro local, seja por viagem ou outros motivos, deverá interpor requerimento até às 17h do dia 30 de agosto, solicitando a realização das provas em estado distinto do exigido por edital.

Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção das taxas de inscrições sofreram alterações no último exame, a banca tem sido mais rigorosa nesse sentido. Por isso, faz-se extremamente necessário observar os requisitos e procedimento contidos no edital.

Será concedida isenção da taxa de inscrição aos examinados que, CUMULATIVAMENTE, preencherem os seguintes requisitos constantes em edital.

> estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

> comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:

  1. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
  2. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quem se enquadrar nesses termos, deverá enviar a documentação comprobatória relacionada à sua situação e exigida em edital à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado entre às 17h00min do dia 22 de agosto de 2019 às 17h00min do dia 30 de agosto de 2019.

Datas importantes sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição:

  • O resultado preliminar análise dos pedidos: 13/09
  • Período recursal contra os indeferimentos dos pedidos de isenções: 16/09 até 17/09
  • Resultado definitivo dos pedidos: 24/06

Quem não tiver o seu pedido deferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, assim como os demais candidatos, até o dia 26/09.

Atendimento especial

Quem precisar de atendimento especial durante a realização das provas, deverá enviar um formulário  de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar, até o dia 02 de setembro de 2019.

Os casos especiais de força maior, em que os candidatos precisem de atendimento especial após o referido prazo, consta em edital na página 8, o procedimento específico. 

Edital do reaproveitamento (repescagem)

Todas as informações relacionadas ao reaproveitamento da 1ª Fase do Exame XXIX estarão disponíveis no edital complementar, que será divulgado pela banca FGV no dia 1º de outubro de 2019.

Estruturação das provas:

1ª FASE 

Data: 20/10/2019

Área de conhecimento cobrada: Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES/CNE, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Duração da prova: 5h 

Número de questões: 80 questões (objetivas)

2ª FASE 

Data: 01/12/2019

Área de conhecimento cobrada: Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Conforme Anexo II do edital. 

Duração da prova: 5h 

Número de questões: Uma Peça Profissional e quatro questões escritas discursivas.

Recursos

No período de recursos, iremos publicar artigos específicos sobre esse assunto. Por ora, o importante é entender os prazos e formas de interposição dos recursos:

1ª Fase – Período recursal: 04/11/2019 a 07/11/2019

Os recursos são interpostos após a divulgação do resultado preliminar e são cadastrados no site da FGV pelos candidatos. Os resultados dos recursos na primeira fase atingem as notas de todos os inscritos no certame.

2ª Fase – Período recursal: 26/12/2019 a 29/12/2019

Na segunda fase, os recursos também são interpostos após a divulgação do resultado preliminar, entretanto, os resultados e efeitos dos recursos são individuais e personalíssimos para cada interposição efetuada.

Materiais e procedimentos PERMITIDOS na 2ª Fase: 

Materiais e procedimentos PROIBIDOS na 2ª Fase: 

Não existe um limite de remissões, elas poderão indicar Leis, OJ’s, Súmulas e artigos, porém elas devem ser exclusivamente feitas nas folhas do Código e sem maiores informações. Sendo da forma mais concisa possível.

Cronograma do Edital:

Conteúdo programático das provas:

Na 1ª Fase do Exame de Ordem não existe definição dos conteúdos cobrados, apenas a abordagem de conteúdo que já referenciamos aqui. 

Enquanto que na 2ª Fase, o edital nos traz uma série de assuntos que podem ser cobrados na prova, a partir da página 28 estão as informações de todas as áreas. Por serem muito extensos e exigirem uma análise individual de cada matéria, trouxemos as mudanças legislativas (conteúdos que passam a ser cobrados) no exame XXX em relação ao anterior:

Direito Administrativo:

Acréscimo do ponto: 6.3 Alterações da Lei nº 13.848/2019;

Direito Empresarial:

Acréscimo dos pontos: 10.1 Teoria geral dos Títulos de Crédito. 10.2 Disposições do Código Civil. 10.3 Títulos cambiais: letra de câmbio e nota promissória. 10.4 Cheque e Duplicata (Lei nº 5.474/68 e Lei nº 13.775/2018). 10.5 Títulos representativos de mercadorias. 10.6 Títulos de financiamento e para o agronegócio.

Direito do Trabalho:

Inclusão da Lei 13.155/2015;

Direito Penal: 

Inclusão das leis 13.827/19, 13.836/2019 e Súmula 636 do STJ (confira a análise das novas cobranças em Direito Penal clicando aqui).

Lembre-se de ler sempre o edital e anotar na agenda as datas mais importantes, o descumprimento desses prazos pode acarretar na não realização da sua prova!

Compartilhe esse conteúdo com seus colegas que também irão prestar o próximo exame de ordem e continue nos acompanhando! 

Forte abraço,

Equipe CEISC

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Responsável pela coordenação dos projetos, cursos preparatórios e eventos relacionados aos cursos de 1ª Fase da OAB do CEISC. Editora e criadora de conteúdo web e inbound marketing.