Você já deve ter lido um texto ou uma peça processual em que ficou perdido nos termos jurídicos, certo? Como em toda área, os profissionais do Direito usam e abusam de palavras técnicas que fazem todo sentido entre eles, mas que podem ser completamente desconhecidas para quem não é advogado ou juiz.

Você, com certeza, precisará aprender todas essas expressões se quiser garantir uma boa nota na segunda fase do exame da OAB e até mesmo para redigir boas petições no futuro, quando a tão desejada carteira da ordem já estiver em suas mãos.

Portanto, em nosso post vamos falar de 8 termos jurídicos que você deve conhecer. Confira!

1. Data venia

Presente em praticamente todas as petições, data venia é um termo jurídico proveniente do latim e é utilizado para pedir, respeitosamente, permissão para discordar de alguma ideia. Ou seja, sempre que uma ideia oposta for introduzida no texto, é possível utilizar tal expressão.

Também é comum encontrar algumas outras variações como, concessa venia, data maxima venia,com a devida venia ou peço venia.

2. Exordial

Exordial é o mesmo que petição inicial. No entanto, é bastante comum encontrarmos esse termo jurídico nas peças processuais com a finalidade de evitar a redundância e tornar o texto menos cansativo.

Logo, sempre que for necessário se referir à petição inicial, você pode alterar os termos utilizando exordial, inicial ou peça vestibular.

3. Juízo a quo e juízo ad quem

Esses dois termos jurídicos são comuns na redação de recursos e é de grande importância que o candidato saiba a diferença entre eles, uma vez que também são essenciais para o conhecimento processual do aluno.

Juízo a quo é aquele do qual se recorre, e o juízo ad quem é aquele para onde o recurso está sendo enviado. Logo, quando você precisar se referir a primeira ou segunda instância, pode utilizar esses dois termos.

4. Douto Juízo

Douto Juízo é um termo jurídico bastante comum em todas as peças processuais e é utilizado sempre que você quiser se referir ao juízo de maneira respeitosa.

Também é comum encontrarmos tal expressão em sua versão abreviada, ou seja, “d. Juízo”, o que não é considerado errado e tem o mesmo sentido que o já citado.

5. In albis

In albis significa passar em branco e é normalmente encontrado nos andamentos processuais indicando que determinada parte não se manifestou ou não cumpriu com alguma obrigação dentro do prazo concedido pelo juízo ou pela legislação.

6. Mandado

O mandado está na nossa lista para evitar que você cometa um erro comum entre estudantes: confundir mandado e mandato. Essas duas palavras muito parecidas comportam significados completamente diferentes. Além de alterar todo o sentido da sua petição, ainda demonstra desconhecimento jurídico.

Portanto, fique atento: mandado é a ordem judicial expedida pelo juiz, que pode ser um mandado de prisão, de citação e penhora, entre outros. Mandato é a autorização outorgada a uma pessoa para que ela possa exercer em seu nome um direito ou uma obrigação, o que também é conhecido como procuração.

7. Citação

Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. É por meio da citação em que as partes contrárias são cientificadas da existência de uma demanda contra elas e ao mesmo tempo são convocadas para comparecer em juízo e se defender.

8. Prazo peremptório

É um termo jurídico que se refere aos prazos estipulados por lei e que não admitem alteração a não ser em casos excepcionais, como a ausência de sistema para envio de petição, calamidade pública, dificuldade de transporte ou acesso a determinadas comarcas.

Para conhecer melhor a utilização dos termos jurídicos, é recomendável a leitura de sentenças, acórdãos e as mais variadas petições. Somente com a prática é que você começará a incluir todos esses termos em seu vocabulário.

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Responsável pela coordenação dos projetos, cursos preparatórios e eventos relacionados aos cursos de 1ª Fase da OAB do CEISC. Editora e criadora de conteúdo web e inbound marketing.