Entenda como são cobrados o Código de Ética e o Estatuto da OAB

O Estatuto da OAB e o seu Código de Ética e Disciplina são assuntos muito importantes, tanto para o exame de ordem como para a própria carreira na advocacia, já que eles dispõem desde os direitos e deveres dos advogados até as sanções disciplinares que podem ser aplicadas.

Inclusive, no exame da OAB, essas matérias reúnem 8 questões: o maior número em relação a qualquer outro assunto. Gabaritando essa parte, o candidato já garante 20% dos pontos necessários para ser aprovado na prova.

Neste texto nós mostraremos o que é o Estatuto da OAB, o Código de Ética e como eles são cobrados no exame. Não perca!

O que é o Estatuto da OAB?

O Estatuto da OAB, Lei n.º 8.906 de 1994, traz regras para vários assuntos pertinentes ao exercício da advocacia no Brasil, como os direitos do advogado, os impedimentos, as imunidades dos membros, os atos privativos, as atividades incompatíveis, as prerrogativas etc.

Ele também dispõe sobre os fins e a organização da própria OAB, além de tratar dos estagiários, das caixas de assistência dos advogados, das eleições internas da Ordem e de todos os processos disciplinares em relação às sanções que podem ser aplicadas.

O estatuto é muito importante para que o advogado tenha resguardadas suas garantias constitucionais e legais, pois ele é um sujeito fundamental para a ordem pública e, dessa maneira, precisa ter direitos e deveres regulados com a aplicação de sanções pelo seu descumprimento.

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética e Disciplina da OAB não é uma lei, mas sim uma norma editada pela própria ordem dos advogados para regular a postura profissional do advogado conforme vários princípios, como justiça, boa-fé, dignidade, isonomia, finalidade social etc.

Ele tem a função principal de regulamentar a relação entre o advogado e o cliente, trazendo normas para defender o interesse das pessoas que buscaram o profissional dessa área para postular o direito em juízo ou defender-se.

O código fala sobre a ética do advogado, o sigilo profissional, a publicidade, os honorários profissionais, o processo disciplinar, entre outros assuntos que são fundamentais para o exercício da advocacia e o atendimento a clientes.

Como o assunto é cobrado no exame de ordem?

Como vimos, essas normas são fundamentais para o exercício da advocacia e também são de grande importância para a prova da OAB, pois são a base dos conteúdos cobrados na parte de Ética, além disso são matérias relativamente tranquilas de serem estudadas.

Do Estatuto da OAB, os pontos fundamentais são os direitos do advogado, que estão elencados no artigo 7º, entre eles: inviolabilidade do escritório, comunicação com o cliente, da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB, livre ingresso em repartições públicas, recusa de depoimento como testemunha em processo no qual atuou e imunidades profissionais.

O art. 34, que fala das infrações e sanções disciplinares, também é um assunto recorrente no exame de ordem, devendo o candidato saber quais são as penalidades, suas regras e o rol taxativo de infrações.

Os honorários advocatícios (art. 22 do Estatuto e arts. 35 e seguintes do Código de Ética) também são muito importantes para a prova (e para a carreira!). Aqui é necessário conhecer os honorários pactuados, os de sucumbência e os arbitrados judicialmente.

Vale lembrar que o Código de Ética tem apenas 66 artigos, portanto, é possível fazer uma leitura integral e conhecer todos os detalhes. Com um bom curso de preparação para a prova, o candidato também pode conhecer as regras mais importantes do Estatuto da OAB, garantindo uma boa nota nessa parte!

Gostou do nosso artigo? Ainda ficou com alguma dúvida ou tem mais dicas para ajudar outros candidatos com essas matérias? Então deixe um comentário aqui no post!

Comments

comments

Responsável pela coordenação dos projetos, cursos preparatórios e eventos relacionados aos cursos de 1ª Fase da OAB do CEISC. Editora e criadora de conteúdo web e inbound marketing.