Aprovar na 1ª Fase OAB requer muito estudo, dedicação e foco. Para isso, você precisa de suporte para esta preparação! Nesse sentido, o Blog OAB na Veia trás diversos conteúdos gratuitos para você entender todas as facetas da 1ª Fase da OAB. Dicas de organização de estudo e controle da ansiedade estão entre um dos principais conteúdos disponibilizados! Além disso, você também tem acesso as análises dos Editais do Exame da Ordem. Veja por onde começar a estudar e aprenda novas metodologias de estudo! Todas as novidades da FGV você encontra aqui. Por isso, você não pode deixar de nos acompanhar!

Saiba por que a questão de Constitucional deveria ter sido anulada

Após o resultado definitivo, é hora de ver quais as questões que foram anuladas no Exame de Ordem. Infelizmente, na edição do Exame XXX não tivemos nenhuma outra anulação. Veja os preceitos jurídicos e razões para que a questão de Constitucional fosse anulada indiscutivelmente.

O que é interposição de recurso? Entenda para que serve

Depois de ter o resultado preliminar da prova da OAB, é preciso saber o que é interposição de recurso para o exame e como construir seus argumentos para conseguir a reversão de uma correção equivocada da banca.

Muitos alunos ainda têm dúvidas sobre como funciona esse procedimento, perdendo prazos ou fazendo recursos que são indeferidos pela banca examinadora, deixando passar uma chance de modificar o resultado.

Para evitar isso, neste post mostraremos o que é a interposição e quais são os prazos para fazer. Também daremos alguma dicar para essa hora. Confira!

O que é a interposição

Interpor um recurso na prova da OAB significa elaborar argumentos para anular ou mudar a interpretação de uma questão de acordo com o gabarito divulgado pela banca organizadora. Para isso, é preciso seguir várias regras divulgadas pelo edital, com o objetivo de conseguir alguns pontos na avaliação.

É permitido fazer um recurso por questão objetiva e discursiva, além de pontos da peça profissional que foi confeccionada durante o exame. Assim, é possível fazer 80 razões para a prova objetiva (uma por questão) e 5 para a segunda fase (4 discursivas e 1 sobre a petição).

A banca organizadora também disponibilizará as digitalizações da folha de resposta de cada candidato; assim, se houver algum erro de leitura das questões objetivas ou discursivas, será possível interpor um recurso com esse argumento.

Também é preciso saber que há um limite de 5.000 caracteres para as razões recursais. Então, no momento de redigir o recurso, é preciso ser direto e objetivo, focando nos pontos-chave para a mudança da questão, sem discutir questões pessoais ou que não estão ligadas ao assunto.

O uso de modelos também deve ser feito com uma certa cautela; as razões do recurso, tanto da parte objetiva quanto da discursiva, não serão analisadas se forem cópias de outros alunos. Portanto, é preciso escrevê-la com as próprias palavras, utilizando as dicas de cursinhos e professores.

Quem julgará esses recursos será a banca recursal, nomeada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem. Essa análise deve ser feita de forma imparcial, portanto, não é possível assinar as razões ou colocar o nome do candidato.

Quais são os prazos do recurso

Sabendo o que é interposição de recurso, você deve conhecer todos os prazos para fazer isso, tendo em vista que os intempestivos não serão julgados pela banca recursal. Quem traz essa regra é o próprio edital da prova da OAB, então é importante conhecê-lo com antecedência.

Como esse prazo varia entre as provas, não é possível seguir um padrão. Para conhecê-lo, procure a última página do edital, em que está o Cronograma Geral de Eventos (geralmente o Anexo V). Nele, estarão descritas todas as datas importantes, inclusive o prazo de interposição de recurso.

O horário também é importante: ele estará descrito no próprio site da FGV, na primeira tela do sistema de interposição de recursos da banca. Geralmente, vai das 12h do primeiro dia do prazo até as 12h do último.

Dicas gerais para fazer o recurso

O primeiro passo para fazer o recurso é identificar os casos em que vale a pena recorrer. Para isso, é preciso verificar todas as suas respostas e analisar quais estão de acordo com leis e entendimentos judiciais, mas a banca não considerou.

Para facilitar essa tarefa, vários cursinhos e professores disponibilizam “primeiras impressões” sobre a prova em cada matéria, inclusive se há possibilidade de interposição de recurso em casos específicos.

Depois disso, basta escrever as razões recursais e interpor o recurso pela plataforma que a banca disponibiliza. Vale lembrar que não adianta recorrer de todas as questões que você errou, mas só daquelas em que realmente há um embasamento.

Agora você já sabe o que é interposição de recurso! Apesar de ser uma via estreita, quando o estudante tem bons argumentos e redige boas razões, é possível ter sucesso no resultado e, inclusive, conseguir a aprovação.

Para complementar essa leitura, confira o nosso passo a passo para o sistema de interposição de recursos!

Entenda como são cobrados o Código de Ética e o Estatuto da OAB

O Estatuto da OAB e o seu Código de Ética e Disciplina são assuntos muito importantes, tanto para o exame de ordem como para a própria carreira na advocacia, já que eles dispõem desde os direitos e deveres dos advogados até as sanções disciplinares que podem ser aplicadas.

Inclusive, no exame da OAB, essas matérias reúnem 8 questões: o maior número em relação a qualquer outro assunto. Gabaritando essa parte, o candidato já garante 20% dos pontos necessários para ser aprovado na prova.

Neste texto nós mostraremos o que é o Estatuto da OAB, o Código de Ética e como eles são cobrados no exame. Não perca!

O que é o Estatuto da OAB?

O Estatuto da OAB, Lei n.º 8.906 de 1994, traz regras para vários assuntos pertinentes ao exercício da advocacia no Brasil, como os direitos do advogado, os impedimentos, as imunidades dos membros, os atos privativos, as atividades incompatíveis, as prerrogativas etc.

Ele também dispõe sobre os fins e a organização da própria OAB, além de tratar dos estagiários, das caixas de assistência dos advogados, das eleições internas da Ordem e de todos os processos disciplinares em relação às sanções que podem ser aplicadas.

O estatuto é muito importante para que o advogado tenha resguardadas suas garantias constitucionais e legais, pois ele é um sujeito fundamental para a ordem pública e, dessa maneira, precisa ter direitos e deveres regulados com a aplicação de sanções pelo seu descumprimento.

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética e Disciplina da OAB não é uma lei, mas sim uma norma editada pela própria ordem dos advogados para regular a postura profissional do advogado conforme vários princípios, como justiça, boa-fé, dignidade, isonomia, finalidade social etc.

Ele tem a função principal de regulamentar a relação entre o advogado e o cliente, trazendo normas para defender o interesse das pessoas que buscaram o profissional dessa área para postular o direito em juízo ou defender-se.

O código fala sobre a ética do advogado, o sigilo profissional, a publicidade, os honorários profissionais, o processo disciplinar, entre outros assuntos que são fundamentais para o exercício da advocacia e o atendimento a clientes.

Como o assunto é cobrado no exame de ordem?

Como vimos, essas normas são fundamentais para o exercício da advocacia e também são de grande importância para a prova da OAB, pois são a base dos conteúdos cobrados na parte de Ética, além disso são matérias relativamente tranquilas de serem estudadas.

Do Estatuto da OAB, os pontos fundamentais são os direitos do advogado, que estão elencados no artigo 7º, entre eles: inviolabilidade do escritório, comunicação com o cliente, da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB, livre ingresso em repartições públicas, recusa de depoimento como testemunha em processo no qual atuou e imunidades profissionais.

O art. 34, que fala das infrações e sanções disciplinares, também é um assunto recorrente no exame de ordem, devendo o candidato saber quais são as penalidades, suas regras e o rol taxativo de infrações.

Os honorários advocatícios (art. 22 do Estatuto e arts. 35 e seguintes do Código de Ética) também são muito importantes para a prova (e para a carreira!). Aqui é necessário conhecer os honorários pactuados, os de sucumbência e os arbitrados judicialmente.

Vale lembrar que o Código de Ética tem apenas 66 artigos, portanto, é possível fazer uma leitura integral e conhecer todos os detalhes. Com um bom curso de preparação para a prova, o candidato também pode conhecer as regras mais importantes do Estatuto da OAB, garantindo uma boa nota nessa parte!

Gostou do nosso artigo? Ainda ficou com alguma dúvida ou tem mais dicas para ajudar outros candidatos com essas matérias? Então deixe um comentário aqui no post!

O que estudar na reta final da 1ª Fase da OAB

Estamos há menos de trinta dias da primeira fase do XXVIII Exame de Ordem e a maior dúvida dos candidatos neste momento são sobre o que estudar e direcionar os estudos: reviso os conteúdos que já sei, ou corro atrás de novos conhecimentos?

A primeira dica é não se desesperar, a segunda é ler o nosso post, pois hoje vamos esclarecer todas essas dúvidas e lhe ajudar a estabelecer a melhor estratégia de estudo para esta etapa.

FAZER REVISÕES DOS CONTEÚDOS OU BUSCAR NOVOS CONHECIMENTOS?

A resposta vai depender exclusivamente de como foi a sua trajetória até aqui, faça uma análise das suas últimas semanas de estudos. Se você está seguindo um cronograma de estudos, é primordial que você continue no seu planejamento e o altere apenas se precisar dar uma atenção especial a dificuldades que você esteja enfrentando, se for o caso.

Se você faz parte dos que ainda nem tocaram nos cadernos e precisa começar a estudar agora, saiba que há tempo para correr atrás do prejuízo! Entretanto, será necessário definir com clareza quais são as suas prioridades neste tempo disponível. E claro, será essencial ter muito foco e dedicação!

O QUE REVISAR?

Se você tiver anotações das aulas ou dos conteúdos lidos, é o momento de realizar leituras atentas a fim de fixar e memorizar esses conteúdos.

São eixos importantes a serem explorados nas suas revisões:

Lei Seca: não deixe de ler a legislação. Além de estimular a memória fotográfica, a FGV costuma cobrar questões baseando-se na literalidade da letra de lei.

Princípios e conteúdos bases das matérias: você já sabe que os princípios norteiam o Direito, são eles os definidores de toda a estrutura e fundamentos do sistema jurídico. Sabendo os princípios das matérias cobradas, será mais fácil de interpretar as questões, mesmo que você não tenha domínio de todo o conteúdo pedido.

Simulados e questões anteriores: sabe aqueles simulados que você já resolveu antes? Não deixe eles parados! Reveja os pontos que você errou e tente fazer novamente essas questões, isso auxilia no processo de fixação dos conteúdos e interpretação dos enunciados na hora da prova.

O QUE EU ESTUDO DO “ZERO”?

Existe uma chave principal em se tratando de primeira fase da OAB: ÉTICA!

Essa matéria precisa ter preferência estratégica nos seus estudos, leia o Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o Estatuto da Advocacia! São 8 questões que você pode garantir com uma disciplina de conteúdo simples e curto. Aposte nela!

Além de Ética, existem outras matérias que possuem um conteúdo razoável em relação a quantidade de questões que são cobradas na prova, como por exemplo, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Constitucional (caso você acerte todas as questões destas matérias, terá uma vantagem de 50 acertos na prova).

COMO REVISAR?

Uma revisão eficiente deve incluir todas as 17 disciplinas cobradas no Exame de Ordem, focando nos pontos mais exigidos pela banca. Para isso, sugerimos que você conheça a Revisão Turbo do CEISC, que ocorrerá entre os dias 6 e 16 de março, onde serão ministradas aulas gratuitas de todas as matérias cobradas no Exame de Ordem. Além das aulas, você poderá participar dos sorteios de bolsas de estudos, livros, vade mecuns e outros brindes incríveis! E aí, vai perder uma baita oportunidade dessas? Clique aqui e se inscreva agora mesmo no evento!