Sabia que a inscrição para a OAB exige idoneidade moral? Saiba mais!

Um dos assuntos mais comentados em jornais e portais de notícia, a interligação entre a inscrição OAB e idoneidade moral representa um dos maiores avanços em termos de integridade, princípios e ética no exercício da profissão na área do Direito.

Para quem tem dúvidas do significado do termo, a idoneidade moral pode ser definida como um conjunto de qualidades de uma pessoa que dispõe de boa reputação e um conceito positivo na sociedade em que vive, sendo considerada honesta e honrada por todos.

Nesse contexto, o Conselho Federal da OAB aprovou duas súmulas em que casos de violência cometidos por bacharéis contra mulheres, idosos, crianças e deficientes passam a caracterizar ausência de idoneidade moral — um dos principais requisitos para a conquista da carteira de advogado. Assim, os candidatos ficam impedidos de obter a inscrição na Ordem.

Ficou interessado na questão? Então, continue a leitura e confira tudo sobre inter-relação entre inscrição OAB e idoneidade moral.

Quais são os casos que caracterizam a falta de idoneidade moral?

De acordo com as súmulas publicadas em 18/03/2019, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil determinou que a prática de certos casos de violência constitui fator suficiente para demonstrar ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da instituição.

Dessa forma, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial, o candidato que se envolver em ocorrências de agressão contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência física ou mental, crianças e adolescentes fica impedido de se inscrever na Ordem — consequentemente, sem o registro no órgão, os recém-formados não podem exercer a profissão de advogado.

Logo, os bacharéis e acadêmicos do curso de Direito que tiverem sua idoneidade moral abalada permanecerão com seus processos de inscrição suspensos — pelo menos, até que se obtenha alguma decisão sobre a eventual inidoneidade.

Qual a importância da súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB?

Diante de um preocupante cenário de aumento da violência contra mulheres, idosos, crianças e deficientes, decisões como a súmula aprovada pelo conselho da instituição são consideradas de enorme e relevante importância para a comunidade brasileira como um todo.

Isso porque o parecer demonstra que a OAB não compactua com aqueles que praticam tais atos de agressão, bem como impede que essas pessoas sejam incluídas na sociedade como representantes e defensores da lei. Dessa forma, a Ordem demonstra que esse valor é essencial para a organização.

Como os candidatos podem comprovar sua idoneidade moral?

Que a idoneidade moral é uma virtude importante e necessária, você já sabe. Mas como os candidatos podem demonstrar sua integridade? Segundo a OAB, os bacharéis devem apresentar um atestado de antecedentes criminais no processo de inscrição.

Esse documento traz informações sobre todos os processos e/ou condenações que o postulante tiver em casos de violência. No caso de existência de registros criminais em seu nome, o candidato, automaticamente, fica impedido de dar continuidade ao seu registro.

A inscrição OAB e idoneidade estão completamente interligadas, afinal, um dos principais requisitos para a conquista da carteira de advogado é exatamente a existência da boa índole do candidato. Assim, para uma carreira profissional bem-sucedida, é fundamental que o bacharel disponha de valores que o conduzam à respeitabilidade na sociedade.

E aí, curtiu conhecer mais sobre a relação entre inscrição OAB e idoneidade moral? Então, continue a visita em nosso blog e confira o que é interposição de recurso no exame e como realizá-lo da melhor forma possível. Vamos lá?

Títulos de Crédito na OAB: preciso me preocupar?

O que tratar acerca de títulos de crédito versus concursos e exame de ordem?!

Grande parte dos examinandos consideram este conteúdo um dos piores do Direito Empresarial [quando não culpam o próprio Direito Empresarial pela complexidade dos institutos cambiários].

Pois bem! E agora?

Primeiro passo – compreender que temos títulos de crédito variados, mas seguindo uma classificação doutrinária, quatro deles são considerados títulos de crédito próprios: letra de câmbio, duplicata, nota promissória e cheque [aqueles que estão no art. 784, inc. I, do CPC].

A letra de câmbio, a duplicata e o cheque, são títulos com ordem de pagamento, sendo que figuram três pessoas na relação jurídica [sacador, sacado e beneficiário]. Diferente deles, está a nota promissória, em que apenas temos duas pessoas, eis que é promessa de pagamento.

Segundo momento, quando fores responder uma questão do tema de cambiário, perceber se a pergunta trata dos institutos cambiários [endosso, aval, aceite] ou se de matéria específica dos títulos. Afinal, cada título mencionado tem tutela própria [LUG, Lei do Cheque e Lei das Duplicatas] e por mais que conheça, deve ter humildade suficiente para reconhecer que cada um deles tem ‘mas’ [mãããs, como eu falo] ou ‘porém’ que tiram o sono de muita ‘gente grande’ que estuda.

Por endosso, temos o ato de garantir e transferir um título de crédito [guardem isso, É MEIO DE TRANSFERÊNCIA E GARANTIA – coloca isso num post it]. O aval é similar à fiança, mas uma garantia específica de títulos de crédito. E o aceite somente vai existir naqueles títulos de crédito que dependemos de um aceite do sacado para pagamento [letra de câmbio e duplicata].

Passado esse momento, vamos ao primeiro ‘mas’ de cambiário, o endosso deve ser feito no verso do título, ‘mãããs’ pode ser dado no anverso, desde que indique que se trata de endosso. Existe um ponto do endosso que não comporta exceções: O ENDOSSO NÃO PODE SER PARCIAL e NÃO HÁ LIMITES PARA ENDOSSOS.

Acho que pra começarmos o assunto, é o suficiente… Seguimos, porque recém começamos!

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Acompanhe as impressões da 2ª FASE do Exame XXV em Porto Alegre

Buenas!

Neste momento os professores CEISC estão fazendo a primeira análise das provas de 2ª Fase do XXV de Porto Alegre.

Nos links abaixo você pode acompanhar as primeiras impressões de cada área do Exame!

 

Direito Penal – Prof. Nidal Ahmad, Prof. Letícia Neves e Prof. Arnaldo:

Direito do Trabalho – Prof. Cleize no e Luiz Henrique:

Direito Civil – Prof. Leonardo Fetter, Prof. Diogo Durigon, Prof. Tatiane Kipper e Prof. Veridiana Rehbein:

Direito Tributário – Prof. Guilherme Pedrozo

Direito Constitucional – Profª. Caroline Bitencourt e Prof. Janriê Reck

Direito Administrativo – Prof. Claudio Soares e Prof. Felipe Dalenogare:

Direito Empresarial – Profª. Grace Kellen